| Projeto: |
|
PL 490 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-490/2014
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0490-2014 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Edir Sales / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Valdecir Cabrabom |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGENTE PENITENCIARIO / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / ISENCAO / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PAGAMENTO / POLICIA CIENTIFICA DE SAO PAULO / POLICIAL / SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIFORME / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0681-2015
ver documento Adm0573-2016
ver documento Econ1296-2016
ver documento Fin0800-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | CCJ | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 30/04/2015 | | ADM | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 28/04/2016 | | ECON | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | | FIN | Recebido em 10/08/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
|